Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a aplicação CadaEuro ("Aplicação") trata dados pessoais dos Utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal).
🔒 Resumo da Nossa Abordagem à Privacidade
Dados Locais
Os seus dados de compras ficam no seu dispositivo. Não os enviamos para servidores externos.
Sem Conta
Não precisa de criar conta nem fornecer dados pessoais para usar a aplicação.
Sem Publicidade
Não utilizamos tracking, cookies publicitários ou análise comportamental.
1. Responsável pelo Tratamento
- Responsável: Ney Carvalho, pessoa singular, desenvolvedor e fornecedor da aplicação CadaEuro
- Sede: Rua Santa Isabel 8, 2650-120 Amadora, Portugal
- Email geral: ney.carvalho@cadaeuro.pt
- Contacto para direitos RGPD: privacy@cadaeuro.pt
2. Princípios de Tratamento
Tratamos dados com base nos princípios do RGPD: licitude, lealdade e transparência; limitação de finalidades; minimização de dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade; responsabilidade.
3. Que dados são tratados
Dados locais de compras (offline-first):
Itens, preços, quantidades, categorias atribuídas, datas de criação/modificação e metadados técnicos mínimos para funcionamento local.
Dados de transações in‑app (via Apple):
Informação de compra, faturação e transações é gerida pela Apple (App Store). A Apple atua como entidade responsável pelo processamento das transações.
Sincronização iCloud (futuro, opcional):
Se ativar, os dados poderão ser armazenados e sincronizados através da Apple (iCloud), de acordo com as políticas da Apple.
Suporte/Contacto:
Se nos contactar por email, trataremos os dados que enviar (conteúdo da mensagem, endereços de email e metadados).
Importante: Não recolhemos nem exigimos a criação de conta de Utilizador própria. Não utilizamos SDKs de terceiros para publicidade ou tracking comportamental.
4. Finalidades e Bases Legais
- Prestação do serviço (executar funcionalidades de registo e gestão de compras): execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
- Transações e gestão de compras in‑app: execução de contrato com intermediação da Apple; interesse legítimo na gestão antifraude/segurança.
- Suporte e comunicações: resposta a pedidos e melhoria do serviço — execução de contrato e interesse legítimo.
- Cumprimento legal: obrigações fiscais e de consumo quando aplicável.
5. Conservação de Dados
- Dados locais: Residem no dispositivo do Utilizador enquanto a Aplicação estiver instalada ou até o Utilizador os apagar. Não recebemos cópia dos seus dados locais.
- Transações Apple: Conservadas pela Apple conforme suas políticas. Nós não armazenamos dados de pagamento.
- Suporte: Mensagens de suporte são conservadas pelo tempo necessário para resolver o pedido e cumprir obrigações legais.
6. Partilha de Dados
Não partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Partilha pode ocorrer com:
- Apple (App Store / iCloud): Como responsável independente nas funcionalidades de compras e, se ativado no futuro, de sincronização iCloud.
- Autoridades: Quando legalmente exigido.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas incluindo: armazenamento local encriptado (SwiftData), comunicações seguras (HTTPS), e práticas de desenvolvimento seguro. O Utilizador deve manter o dispositivo atualizado e protegido.
9. Direitos dos Titulares
O Utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição.
Como exercer os seus direitos:
- Dados locais: Podem ser geridos diretamente na Aplicação (editar/apagar). A desinstalação remove os dados locais.
- Pedidos formais: Contacte privacy@cadaeuro.pt. Responderemos no prazo de 1 mês.
- Reclamação: O Utilizador pode reclamar junto da CNPD — cnpd.pt.
10. Menores
A Aplicação destina-se a pessoas com 13 ou mais anos. Se tiver menos de 18 anos, declara ter autorização do titular das responsabilidades parentais.
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Aplicação móvel:
A Aplicação não usa cookies de terceiros nem SDKs de tracking. Poderão existir mecanismos técnicos da Apple (App Store/iCloud) que sejam aplicáveis segundo as suas políticas.
Website (cadaeuro.pt):
O nosso website utiliza apenas tecnologias estritamente necessárias:
- localStorage: Para guardar a sua preferência de tema (modo claro/escuro). Esta informação permanece apenas no seu dispositivo.
- Não utilizamos: Cookies de terceiros, Google Analytics, tracking comportamental ou qualquer forma de publicidade direcionada.
Todas as tecnologias utilizadas são essenciais para o funcionamento do site e não requerem consentimento adicional ao abrigo do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy.
13. Contactos
- Email geral: ney.carvalho@cadaeuro.pt
- Direitos RGPD: privacy@cadaeuro.pt
- Morada: Rua Santa Isabel 8, 2650-120 Amadora, Portugal