CadaEuro

Termos e Condições

Versão 2.0 · Data de entrada em vigor: 28/04/2026

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização da aplicação móvel CadaEuro (“Aplicação” ou “Serviço”). Ao instalar ou utilizar a Aplicação, o utilizador (“Utilizador”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.

1. Identificação do Fornecedor

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos definem as regras de utilização da Aplicação CadaEuro, que permite ao Utilizador:

3. Aceitação e Elegibilidade

A instalação ou utilização da Aplicação implica a aceitação destes Termos. A Aplicação destina-se a pessoas com 13 ou mais anos.

4. Funcionalidades e Disponibilidade

A Aplicação funciona em modo offline-first: o registo de compras, listas e totais ocorre integralmente no dispositivo (SwiftData), sem dependência de internet.

Funcionalidades de IA (opcionais): O scanner de listas, a categorização automática e a sugestão de preços requerem ligação à internet e processamento na nuvem por subprocessadores (ver Política de Privacidade). Podem ser desativadas pelo Utilizador nas Definições da Aplicação. Estas funcionalidades estão sujeitas a limites diários de utilização para prevenir abuso.

Aviso sobre resultados de IA: O conteúdo gerado por funcionalidades de IA — incluindo categorias, preços sugeridos e itens reconhecidos a partir de imagens — é meramente indicativo e pode conter erros, omissões ou imprecisões. O Utilizador é responsável por verificar e corrigir estes resultados antes de tomar decisões de compra. Os preços sugeridos não constituem oferta comercial nem vinculam qualquer estabelecimento.

Plano gratuito: O núcleo da Aplicação é gratuito e ilimitado (registo de compras, listas concluídas, modelos reutilizáveis, histórico e estatísticas). As funcionalidades de IA (Colar Lista, Aprimorar Lista) e o Scanner de código de barras requerem subscrição CadaEuro Premium.

5. Compras In-App

Disponibilizamos duas subscrições com auto-renovação para CadaEuro Premium, processadas pela Apple (App Store):

Período de teste gratuito: A primeira subscrição anual inclui 7 dias gratuitos atribuídos pela Apple, uma vez por Apple ID e por subscription group. A subscrição mensal não inclui período gratuito.

Início da cobrança: A cobrança começa quando o período gratuito terminar, salvo se cancelar antes do fim do trial.

Renovação automática: As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual) ao preço em vigor, salvo cancelamento.

Como cancelar: Pode cancelar a qualquer momento em Definições do iOS → Apple ID → Subscrições, no mínimo 24 horas antes do fim do período. Cancelar antes do fim do trial impede a primeira cobrança.

Compras legacy: Utilizadores que adquiriram a compra única vitalícia (29,99 €) antes da transição para o modelo CadaEuro Premium mantêm acesso permanente.

Todas as transações estão sujeitas aos termos da App Store, políticas de faturação e reembolso da Apple.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Aplicação, incluindo marcas, logótipos e código, pertencem ao Fornecedor. É proibida a cópia ou engenharia inversa sem autorização.

7. Privacidade e Dados

A Aplicação não exige criação de conta. Os dados de compras residem no dispositivo do Utilizador. Quando ativadas, as funcionalidades de IA enviam o mínimo de dados necessários para subprocessadores (Fly.io e Google Gemini) e não são armazenadas pelo Fornecedor. Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Resolução de Litígios

Para reclamações, contacte-nos em terms@cadaeuro.pt. O Utilizador pode também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou à plataforma ODR da UE.

9. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pelo direito português.

Contactos

Email: terms@cadaeuro.pt

Morada: Rua Santa Isabel 8, 2650-120 Amadora, Portugal